ENTRA EM VIGOR A LEI DO DESCANSO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Entram em vigor hoje (11) as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.

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INDÚSTRIA FLUMINENSE SE REÚNE PARA DEBATER DESENVOLVIMENTO

Reunidos para a nona edição do Encontro da Indústria Fluminense, cerca de 300 empresários participaram de plenárias, palestras e discussões temáticas voltadas ao desenvolvimento industrial do estado do Rio. Eles ouviram do diretor geral do Sistema FIRJAN, Augusto Franco, o balanço das ações da Federação nos últimos anos, destacando as ferramentas desenvolvidas pelos especialistas.

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NOVO PONTO ELETRÔNICO COMEÇA A VALER PARA MPES

O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) começa a valer, a partir desta segunda-feira (3), para microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006, com mais de 10 empregados, que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho.

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MAIS ESTÍMULO À INDÚSTRIA

O governo anunciou ontem novas medidas de estímulo a setores específicos da indústria brasileira. As desonerações fiscais representam uma renúncia fiscal de R$ 6,08 bilhões de setembro deste ano até o fim de 2013. Os automóveis voltam a constar da lista de beneficiados  terão por mais dois meses o benefício de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderão usufruir da renovação de IPI reduzido bens de capital, móveis, materiais de construção e linha branca (fogões, refrigeradores, tanquinho e máquinas de lavar).

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POLÍTICA NACIONAL VISA À REDUÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Portaria publicada no dia 24 de agosto, no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visa garantir o direito a uma ambiente profissional saudável.

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