MAIS ESTÍMULO À INDÚSTRIA

O governo anunciou ontem novas medidas de estímulo a setores específicos da indústria brasileira. As desonerações fiscais representam uma renúncia fiscal de R$ 6,08 bilhões de setembro deste ano até o fim de 2013. Os automóveis voltam a constar da lista de beneficiados  terão por mais dois meses o benefício de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderão usufruir da renovação de IPI reduzido bens de capital, móveis, materiais de construção e linha branca (fogões, refrigeradores, tanquinho e máquinas de lavar).

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POLÍTICA NACIONAL VISA À REDUÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Portaria publicada no dia 24 de agosto, no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visa garantir o direito a uma ambiente profissional saudável.

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EMPRESA QUE PASSAR O LIMITE DO SIMPLES NACIONAL DEVERÁ SAIR DO SISTEMA

Desde o início deste ano as empresas optante pelo Simples Nacional que auferiram um faturamento superior à 20% do limite estabelecido na legislação, deverão deixar o sistema no mês subsequente ao que chegarem ao valor.

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MTE PUBLICA PORTARIAS SOBRE RESCISÃO DE TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou três portarias sobre termos de rescisão de trabalho.

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MAIOR FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foram divulgados no dia 16 de agosto de 2012, no Diário Oficial da União, novos procedimentos sobre a fiscalização das normas relativas à contratação de pessoas com deficiência e de beneficiários da Previdência Social reabilitados. A partir de hoje, as regras estão mais rígidas: o auditor-fiscal do trabalho fiscalizará se as empresas que têm cem ou mais empregados estão realmente preenchendo, de 2% a 5% dos seus cargos, com portadores de deficiência.

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